STF define que multas por sonegação, fraude ou conluio devem se limitar a 100% da dívida tributária
Na última quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a 100% da dívida tributária, multas aplicadas pela Receita Federal quando há sonegação fiscal, fraude ou conluio, sendo possível que o valor chegue a 150% da dívida em caso de reincidência. Os...
Leia na integraRecuperação judicial para MEIs: como participar do Desenrola Pequenos Negócios
O cenário econômico desafiador dos últimos anos impactou significativamente pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Para auxiliar esses empreendedores a superar dificuldades financeiras e impulsionar a economia, o governo federal lançou o programa Desenrola...
Leia na integraFebraban pretende propor força-tarefa para avaliar impactos das bets
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estuda propor ao governo a criação de uma força-tarefa para avaliar o impacto das apostas virtuais sobre a renda das famílias. O grupo teria a participação de representantes do governo, do setor produtivo e das instituições...
Leia na integraTST mantém acordo extrajudicial para pagamento de verbas rescisórias
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve um acordo extrajudicial entre uma garçonete e seu empregador para o pagamento de verbas rescisórias. A decisão reforça a possibilidade de resolver litígios trabalhistas por meio de...
Leia na integraQual o melhor sistema de recuperação de impostos para o Simples Nacional?
Já ouviu falar da recuperação de impostos para optantes do Simples Nacional, correto? Agora sabe qual o melhor sistema de recuperação de créditos para essas empresas? Saber disso é super importante, pois cerca de 95% das empresas pagam impostos indevidos todos os anos, e a...
Leia na integraReforma Tributária vai aumentar em até 15% os preços dos imóveis
A Reforma Tributária sobre o consumo só será implementada a partir de 2026, mas suas mudanças já provocam receios no mercado imobiliário, que sofrerá um aumento de alíquotas. Atualmente, a taxação sobre o lucro de transações nesse setor é de cerca de 8%, sem...
Leia na integraReceita anuncia medidas para evitar e tentar solucionar litígios tributários
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos...
Leia na integra13º honorário para a contabilidade: uma necessidade e não uma opção
Quando chega o final do ano, uma das maiores discussões entre empresas e contabilidades é o pagamento do 13º honorário. Muitos empresários questionam: "Por que devo pagar um mês extra à minha contabilidade se o ano só tem 12 meses?" Parece uma pergunta simples, mas a resposta vai muito...
Leia na integraEmpresas poderão reduzir contribuição previdenciária ao oferecer vagas de creche
Um novo Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados visa estimular empresas a fornecerem assistência infantil aos filhos de seus funcionários. O PL 2605/2024, de autoria do deputado Padovani (União-PR), propõe uma redução de 50% na contribuição...
Leia na integraCelebrando a força das Micro e Pequenas Empresas no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um crescimento significativo no número de micro e pequenas empresas (MPEs), refletindo a resiliência e o espírito empreendedor da população. Agora, a 3 dias do Dia do Empreendedor, dia 5 de outubro, está na hora de olhar para trás e ver a curva...
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